Projeto de lei em fase de tramitação na Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) estabelece procedimentos de controle ambiental para a utilização de produtos e subprodutos de madeiras nativas em obras e serviços públicos contratados pelo Estado.

O projeto, de autoria do deputado Honor Cruvinel (PSDB), considera de utilização legal, produtos de madeiras de origem nativa decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovado pelo Sistema Nacional do Meio Ambiente e com transporte autorizado pelo IBAMA.

Honor afirma que o Ministério do Meio Ambiente divulgou que cerca de 2,6 milhões de hectares de floresta amazônica desapareceram do mapa entre agosto de 2003 e julho de 2004, um aumento de 6% em relação ao período anterior.

”Esse projeto foi criado considerando a alta taxa de desmatamento e ainda a necessidade de contenção das atividades ilegais e de valorizar as atividades decorrentes de manejo florestal sustentável” afirmou o parlamentar.