O deputado José Nelto (PMDB), que preside a Comissão de Defesa do Consumidor, protocolou na tarde de hoje, no Ministério Público, uma representação contra o presidente do Sindiposto - GO, Luiz Pucci Filho, por um susposto esquema de alinhamento nos preços dos combustíveis.

À representação, o deputado anexou uma série de notas fiscais e outros documentos que, segundo ele, comprovaria a existência do cartel.

A iniciativa se baseia na Lei 8.884 de 1994, que dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica. O deputado argumenta que a uniformização de preços de produtos por um determinado número de empresas constitui a formação de cartel e que a prática pelos postos de gasolina de Goiânia pode ser constatada sem qualquer esforço.

O protocolo será encaminhado ao promotor Murilo Morais e Miranda da 12ª Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor.

"Queremos a apuração dos fatos e aplicação das devidas penalidades. Vamos acionar também a Delegacia de Defesa do Consumidor, e se esse cartel não for desmantelado, entraremos com uma representação na Polícia Federal", afirmou o deputado. 

ALINHAMENTO

A partir de um levantamento de preços de combustível na semana passada, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia constatou que os postos da Capital estão combinando o valor do litro do álcool e da gasolina repassado ao consumidor.

"Temos uma farta documentação que comprova o alinhamento de preços abusivos. Um dia após a renovação do estoque, os postos de combustível amanheceram vendendo de forma sincronizada gasolina a R$ 2,57 e álcool a R$ 1,59", denunciou deputado José Nelto.

De acordo com ele, os estabelecimentos estão obtendo lucro de 35 centavos sobre o litro da gasolina e também do álcool, que ainda tem como agravante o fato de ser mais barato. Até mesmo no interior do Estado, comparou o deputado, é possível encontrar preços mais baixos.