Informar aos pais ou responsáveis sobre os procedimentos básicos obrigatórios para o cuidado com a criança não negando seu acesso às instituições de ensino particular ou público.

Esse é o objetivo do deputado Ozair José (PP), que apresentou projeto de lei que obriga a apresentação de Caderneta de Saúde ou Cartão da Criança nas inscrições ou matriculas em creches, escolas maternais, jardins de infância e no pré-escolar.

”O cartão ou a caderneta de saúde da criança é um importante instrumento de vigilância sanitária e de educação para a saúde” afirmou Ozair.