O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação acaba de encerrar os trabalhos desta terça-feira. Mais da metade dos projetos colocados na pauta de votação foi apreciado.

A próxima sessão ordinária da CCJ será transformada em audiência pública para debater o projeto do deputado Álvaro Guimarães (PR) sobre a criação de comarcas no Estado. O convidado especial é o presidente do Tribunal de Justiça, José Lenar.

Durante a sessão, foram votados 36 projetos, sendo que todos tiveram os seus pareceres aprovados. O parlamentar Álvaro Guimarães (PR) pediu vista da iniciativa do deputado Luis Cesar Bueno (PT), que altera o art. 48, parágrafo 2º da resolução 1.218 de 03 de julho de 2007.

Entre as matérias votadas está a do deputado Misael Oliveira (PDT), que prevê ônibus exclusivos para mulheres nos horários de pico. O projeto, relatado pela deputada Adriete Elias (PMDB), teve o parecer contrário aprovado.