O Gabinete Civil da Governadoria encaminhou projeto de lei à Assembléia Legislativa, prevendo reajuste de 5% para servidores públicos aposentados e pensionistas que tiveram benefícios concedidos de acordo com a artigo 40 da Constituição Federal e da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. O impacto do aumento é de aproximadamente R$ 1,5 milhão.

De acordo com a justificativa da proposta, o objetivo é “reparar os benefícios previdenciários objetivando a conservação do montante real, de forma a compensar os efeitos deletérios da inflação”.

A proposta também prevê que, a partir de 2009, todos as aposentadorias e pensões sejam corrigidas pelo mesmo índice de correção do reajustamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. O projeto visa atender uma determinação da Emenda Constitucional nº 41 que aboliu a paridade remuneratória dos inativos e pensionistas com os servidores da ativa.