Servidores públicos estaduais aposentados e pensionistas receberão reajuste salarial de 5%. Serão contemplados aqueles que tiveram benefícios concedidos de acordo com o artigo 40 da Constituição Federal e da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.

O projeto de lei da Governadoria, que chegou esta semana à Assembléia terá um impacto estimado em R$ 1,5 milhão.
De acordo com a justificativa da proposta, o objetivo é “reparar os benefícios previdenciários objetivando a conservação do montante real, de forma a compensar os efeitos deletérios da inflação”.

A proposta também prevê que, a partir de 2009, todos as aposentadorias e pensões sejam corrigidas pelo mesmo índice de correção do reajustamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. O projeto também atende determinação da Emenda Constitucional nº 41, que aboliu a paridade remuneratória dos inativos e pensionistas com os servidores da ativa.