Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembléia, o deputado Mauro Rubem (PT) vai protocolar denúncias no Centro de Apoio Operacional do Cidadão – CAO Cidadão – do Ministério Público (MP) Estadual, ainda nesta semana.

As denúncias, contra a Prefeitura de Goiânia sobre a não efetivação de cerca de 600 agentes comunitários de saúde e 700 agentes de combate a endemias na Capital, seriam formalizadas nesta segunda-feira, mas a visita do deputado ao MP, marcada para às 15 horas, foi cancelada.

Acontece que, nesse mesmo horário, o procurador geral, Eduardo Abdon, convocou o promotor Marcelo Celestino, titular do CAO Cidadão, para uma audiência. Mauro Rubem espera agendar ainda nesta terça-feira uma nova audiência com Marcelo Celestino.

Mauro Rubem disse que a Secretaria de Saúde do município não cumpriu a Emenda Constitucional 51, que garante a efetivação desses agentes. O petista alegou ainda que a Secretaria passou a perseguir os mesmos, através de corte irregular do ponto de agentes que participaram de reuniões para regulamentação da efetivação e da realização de outro processo seletivo de caráter “duvidoso”.

O deputado irá solicitar ao Ministério Público o cancelamento deste concurso. Ele espera que o Ministério Público conheça a questão e ajude a resolver o impasse, garantindo a efetivação dos agentes, assegurando-lhes o direito de férias, 13º, FGTS, licença maternidade, entre outros.