CCJ define esta semana relator de emenda constitucional
O deputado Fábio Sousa (PSDB), que presidiu a Comissão de Adequação Constitucional e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, afirmou que o relator do Projeto de Emenda Constitucional deverá ser escolhido esta semana. A matéria foi lida em plenário no final de agosto.
De acordo ainda com o parlamentar, a agilidade da apreciação da PEC na CCJ pode ser um pouco comprometida, já que os deputados podem pedir vistas ao projeto, o que “demoraria seu processo de aprovação, ainda mais agora em época eleitoral”.
"Não podemos esquecer que esse é um processo legal e todo parlamentar tem seu direito de pedir vistas, mas creio que até dezembro possamos ter aprovado a PEC definitivamente,” destacou Fábio Sousa.
Fábio Sousa esclareceu ainda que a anistia dos trabalhadores da extinta Caixego, bem como de todos os trabalhadores demitidos por perseguição política, como está na PEC, deve ser mantida na emenda.
"Acredito que essa anistia estará presente dentro da Emenda, mesmo porque é um direito concedido pela Constituição Federal e está dentro dos princípios legais e morais para com esses trabalhadores” concluiu.