A Comissão de Constituição, Justiça e Redação tem 29 projetos de deputados estaduais aptos a votação na reunião desta terça-feira, às 14 horas, na Sala das Comissões Solon Amaral. Têm ainda 154 processos, também de autoria parlamentar, que foram distribuídos para serem relatados, mas que ainda não foram devolvidos.

A expectativa do presidente da CCJ, deputado Fábio Sousa (PSDB), é a de que grande parte dos projetos que se encontram em mãos de deputados para serem relatados seja devolvida na sessão desta tarde. Acredita que algumas mensagens do Governo já protocoladas na Casa também poderão ser apreciadas ainda nessa reunião.

Entre os 29 processos aptos a votação, está o de autoria do deputado Miguel Ângelo (PMDB), que dispõe sobre gratuidade e subsídio tarifários a usuários do transporte coletivo de passageiro no aglomerado urbano de Goiânia. O projeto tem parecer favorável do relator, deputado Álvaro Guimarães (PR).

Outro projeto na pauta, do deputado Marlúcio Pereira (PTB), amplia o programa de proteção e defesa do consumidor para a realização de ação consistente na conscientização do consumidor para as propagandas que antecedem as datas comemorativas. Tem parecer contrário do relator, deputado Wagner Guimarães (PMDB).

Também será votado o projeto do deputado Misael Oliveira (PDT), que dispõe sobre a utilização de espaços exclusivos para mulheres no sistema integrado de transporte urbano do Estado de Goiás. Tem parecer contrário da relatora, deputada Adriete Elias (PMDB).

A última sessão da CCJ não foi realizada por abrigar audiência pública que discutiu a reorganização do Judiciário goiano.