Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembléia, o deputado Mauro Rubem (PT) anuncia para o próximo dia 10, às 18 horas, no Plenário Solon Amaral, audiência pública dos agentes comunitários municipais de saúde.

Em pauta: efetivação de servidores, cortes de ponto, ameaça à organização sindical e condições de trabalho. “Os agentes comunitários são imprescindíveis no combate às endemias de Goiânia”, ressalta o deputado, conclamando todos a participarem.

O deputado informa que vai protocolar denúncias no Centro de Apoio Operacional do Cidadão – CAO Cidadão – do Ministério Público Estadual, ainda nesta semana. As denúncias, contra a Prefeitura de Goiânia sobre a não efetivação de cerca de 600 agentes comunitários de saúde e 700 agentes de combate a endemias na Capital, seriam formalizadas na última semana, mas a visita do deputado ao MP foi cancelada.

Mauro Rubem espera agendar ainda hoje uma nova audiência com Marcelo Celestino, titular do CAO Cidadão. Ele alega que a Secretaria de Saúde do município não cumpriu a Emenda Constitucional 51, que garante a efetivação desses agentes.

O petista alegou ainda que a Secretaria passou a perseguir os mesmos, com corte irregular do ponto de agentes que participaram de reuniões para regulamentação da efetivação e da realização de outro processo seletivo de caráter “duvidoso”.

O deputado irá solicitar ao Ministério Público o cancelamento deste concurso. Ele espera que o MP conheça a questão e ajude a resolver o impasse, garantindo a efetivação dos agentes e assegurando-lhes o direito de férias, 13º, FGTS, licença maternidade, entre outros.