O deputado José Nelto (PMDB), presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor, informou que pretende realizar, nos próximos dias, uma audiência pública para discutir o novo Regulamento de Portabilidade Geral da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Serão convocados para a audiência o Procon Estadual e Municipal, a Delegacia de Defesa do Consumidor e o Órgão de Defesa do Consumidor do Ministério Público de Goiás.

O novo regulamento estabelece que os usuários de telefones celulares e fixos podem trocar de operadora sem que tenham o número modificado e estipula, também, que o consumidor seja atendido pelos serviços de informação das companhias de maneira mais rápida e precisa.

Segundo José Nelto a Comissão dos Direitos do Consumidor vai convocar as telefonias móveis e fixas para saber se estão sendo cumpridas as determinações da Anatel. “Nosso objetivo é abrir espaço na Casa para a sociedade civil acompanhar as modificações e obter informações sobre como estão sendo tratados seus direitos. Em alguns casos, é um abuso o que o consumidor passa. Ele telefona para conseguir informação e fica horas conversando com a máquina”, indigna-se o deputado.