Pessoas portadoras de necessidades especiais podem ter período mínimo de gratuidade para guardar seus carros em estacionamento públicos, privados e em locais onde são fornecidos serviços de manobrista. Isso caso seja aprovado projeto de lei em tramitação na Assembléia Legislativa.

O deputado Cláudio Meirelles (PR), autor da proposta, também propõe que sejam concedidos trinta minutos de estacionamento gratuito aos veículos automotores de pessoas portadoras de necessidades especiais. Atualmente os estacionamentos permitem a permanência de quinze minutos isento de tarifas.

Segundo a justificativa do parlamentar o projeto visa garantir a igualdade entre todos. Neste caso, devido a existência de maior dificuldade de locomoção, para garantir esta igualmente, exige-se um maior tempo.