Projeto combate a violência em eventos esportivos
O projeto de lei do deputado Cristóvão Tormin (PTB), que estabelece medidas de prevenção e combate a violência em eventos esportivos, teve parecer favorável do deputado Wellington Valim (PT do B).
Segundo o deputado, os prejuízos causados pela violência no esporte são dos mais diversos, dentre eles, inúmeras mortes de torcedores, lesões corporais e danos ao patrimônio público e privado.
O projeto se aprovado, estabelecerá o cadastro atualizado dos membros ou associados das torcidas, contendo nome, filiação, número do registro civil, data de nascimento, profissão, endereço e foto, devendo encaminhar a relação dos integrantes ao 1º Comando Regional da Polícia Militar (CRPM) de Goiás.
A proposta dispõe também, dentre outros, que o comparecimento das torcidas organizadas nos eventos esportivos disciplinado por esta lei, será vedado durante toda a competição, quando:
- Promoverem tumulto;
- Praticarem ou incitarem a violência;
- Invadirem local restrito a competidores, árbitros, fiscais, dirigentes, organizadores ou jornalistas;
- Não acatarem as instruções para acesso, permanência e saída dos locais de realização dos eventos, fixadas pelo 1º CRPM de Goiás.
”Diante desta realidade, não pode o poder público eximir-se de sua responsabilidade, defendendo de forma inflexível a segurança nos espetáculos esportivos, prestigiando esse fundamental fator de formação e desenvolvimento da personalidade do homem e importante forma de manifestação cultural”, justifica o deputado.