Projeto prevê regras para Lei de Responsabilidade Educacional
De autoria do deputado Frei Valdair (PTB), o projeto de lei prevê que a Secretaria Estadual de Educação fica obrigada a apresentar na Comissão de Educação da Assembléia Legislativa relatório anual com os indicadores da educação no Estado.
Dos indicadores educacionais, devem constar do relatório alfabetização, matrículas e evasão escolar, vagas ociosas, taxa de distorção entre idade e série, número e qualificação de docentes, tempo de estudo médio da população e infra-estrutura das unidades educacionais.