A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, ontem, o projeto que lei que torna a Língua Brasileira de Sinais (Libras) disciplina obrigatória na grade curricular do Ensino Médio do Estado de Goiás. O projeto do deputado Humberto Aidar (PT) recebeu parecer favorável do deputado Júlio da Retífica (PSDB).

De acordo com o texto do projeto, cabe à Secretaria de Estado da Educação, observando regras do Conselho Nacional de Educação, elaborar o programa curricular e a proposta pedagógica, estabelecer a carga horária na grade curricular e promover a qualificação docente dos professores habilitados à disciplina mencionada.

O projeto agora aguarda votação no plenário.