Ainda durante as sessões extraordinárias desta tarde, os parlamentares aprovaram mais um pacote de projetos da Governadoria. Alguns já estavam tramitando na Casa, outros deram entrada nesta terça-feira.

O líder do Governo, deputado Helder Valin (PSDB) não quer deixar acumular projetos em pauta.

Em primeira votação, o plenário aprovou agora a pouco os seguintes projetos da Governadoria:

1 - Projeto que cria as escolas José Francisco Dourado, e do Colégio Estadual Assentamento Virgilância, ambos em Formosa;

2 - Reajuste no valor do benefício das aposentadorias e pensões concedidas como fundamento nos artigos 40, da Constituição Federal e 2º fa Emenda Constitucional nº 41. O projeto especifica que este valor será reajustado na mesma época e nos mesmos índices aplicados ao reajustamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.;

3 - Cria as escolas estaduais para Jardim Dom Bosco,  em Aparecida de Goiânia, e Professora Ivânia Maria Ferrassili, do Incra, em Mundo Novo;

4- Fixa novo nome para o Colégio da Polícia Militar de Itumbiara. Agora passa a se chamar Colégio Estadual da Polícia Militar de Itumbiara, Unidade Dionária Rocha;

5 - Autoriza a abertura de créditos especiais à Secretaria de Política para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial no montante de cento e dez mil reais.  Estes recursos serão aplicados na execução de projeto de apoio ao Projeto de Apoio à Estruturação da Secretaria. A medida, conforme o Governo, é necessária em razão da ausência, no orçamento setorial da Secretaria, de dotação específica para implantação deste projetos, cujo convênio foi celebrado com a União.

6 - Foi aprovada também mudança no Estatuto dos Policiais Militares. O projeto do Governo acrescenta o § 6º ao artigo 90 da Lei nº 8.033. A alteração vem permitir que coronel QOPM, enquando no exercício do cargo de Comandante-Geral ou subcomandantes-Geral da PM, para passar para a reserva remunerada, possa permanecer na ativa, enquanto estiver no cumprimento de missão designada pelo Governador.

7 - Também foi aprovado mensagem da Governadoria, relatada pelo deputado Coronel Queiroz (PTB), que altera a Lei nº 10.460, no ítem que tipifica as infrações administrativas privativas dos servidores integrantes da polícia civil;

8 - Aprovado em primeira votação o projeto de lei que libera recursos para a Associação Goiana dos Profissionais de Saúde que atuam com doenças sexualmente transmissíveis.