Tornar mais efetivo o direito do trabalhador. Esta basicamente é a proposta da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), que foi entregue nesta manhã de quinta-feira, na sala da Presidência da Assembléia Legislativa, para o deputado Mauro Rubem (PT).

O documento foi repassado ao deputado pelo presidente da Associação Goiana dos Advogados Trabalhistas (Agatra), Eliomar Pires Martins, em nome da entidade e também do 30º Conad, que está sendo realizado em Goiânia.

Martins disse que a Abrat já entregou essa proposta ao ministro da Justiça, Tarso Genro, que é advogado trabalhista, e que teria se comprometido a fazer gestões para sua aprovação. "Trata-se de uma atualização da legislação trabalhista, que Tarso Genro julgou necessária para o momento, haja vista que a área trabalhista está vivendo um paradoxo".

O advogado explica que o processo civil buscou no processo trabalhista os princípios para agilizar a sua tramitação, e que hoje a norma trabalhista processual está buscando no CPC essas regras, ou seja, está importando de lá algo que eles inspiraram nos princípios trabalhistas. “Então por isso essa atualização que está em gestação; e estamos antecipando esta contribuição da nossa classe, para o que for concluído lá a gente de antemão ter o apoio e o empenho dos parlamentares goianos para sua aprovação”, salientou Eliomar Martins.

Mauro Rubem recebeu o documento e se comprometeu em desenvolver as ações necessárias para aprovação dessa proposta pelo Congresso Nacional. Em nível de Goiás, colocou a 4ª Conferência Estadual de Direitos Humanos, para divulgar a proposta, bem como a realização de uma audiência pública, na Assembléia Legislativa, com participação de sindicatos trabalhistas da Agatra e outras entidades afins, para debater melhor a proposta com a população goiana.