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Visão monocular pode ser reconhecida como deficiência visual

11 de Setembro de 2008 às 14:50

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) deve votar na terça-feira, 16, projeto de lei que reconhece a visão monocular (cegueira de um olho) como deficiência visual. Com esse reconhecimento, ficam assegurados aos monoculares todos os direitos de quem se inclui nesta categoria: prioridade de tramitação em processos judiciais, reserva de vagas em empresas privadas e concursos públicos.

O projeto é da deputada Cilene Guimarães (PR) e teve parecer favorável do relator Álvaro Guimarães (PR).

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