De autoria do deputado Frei Valdair (PTB), chegaram à Comissão de Constituição, Justiça e Redação este mês dois projetos de lei que visam a melhoria da rede pública de ensino. Os projetos podem entrar na pauta de votação nas próximas reuniões da CCJ.

Frei Valdair propõe a implantação do programa de incentivo às escolas públicas, visando à melhoria da qualidade de ensino e diminuição do índice de evasão escolar. As unidades com melhor desempenho anual serão premiadas, conforme estipula o projeto, com equipamentos tecnológicos, recursos didáticos e material esportivo.

Os critérios de avaliação da qualidade de ensino serão baseados no desempenho dos alunos em provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB. A propositura determina ainda que, em caso de empate entre unidades de ensino, todas deverão ser contempladas.

Preocupado com a violência nas escolas, o parlamentar propõe, em outro projeto de lei, a adoção de medidas preventivas e cautelares em favor de educadores e alunos da rede de ensino fundamental e médio do Estado.

Entre as medidas estão afastamento cautelar e transferência do educador ou aluno para outra unidade enquanto perdurar a potencial ameaça, além de assistência às vítimas e infratores.