A partir de sábado (20), nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo flagrante delito, conforme o Código Eleitoral, artigo 236, parágrafo primeiro. É o que prevê o Calendário Eleitoral que rege as eleições deste ano. 

No caso do eleitor, a prisão é proibida cinco dias antes e 48 depois das eleições, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou ainda pro desrespeito a salvo-conduto. 

Também é o último dia para os partidos políticos ou coligações impugnarem os programas de computador a serem utilizados nas eleições; para a requisição de funcionários e instalações destinados aos serviços de transporte e alimentação de eleitores no primeiro e eventual segundo turnos de votação. 

Dia 20 também é a data em que deve ser divulgado o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores para o primeiro e eventual segundo turnos de votação.

Auditoria

Ainda de acordo com o calendário eleitoral, esta segunda-feira é o último dia para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentar aos partidos políticos os programas de computador a serem utilizados nas eleições; também é o último dia para a instalação da Comissão de Auditoria, para verificação do funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela.