Sessões extraordinárias estão agendadas para esta tarde
Tão logo termine a sessão ordinária desta tarde, os deputados iniciam, em sessões extras, a votação de projetos da Governadoria. A convocação é do líder do Governo, deputado Helder Valin (PSDB).
Os parlamentares irão apreciar, em segundo turno, um pacote de projetos que foi votação na primeira fase, na terça-feira última. Também devem entrar em pauta projetos de parlamentares que serão apreciados na Comissão de Constituição e Justiça, logo no início da tarde.
Os projetos do Governo que devem entrar em pauta são os seguintes:
- Projeto que cria as escolas José Francisco Dourado, e do Colégio Estadual Assentamento Virgilância, ambos em Formosa;
2 - Reajuste no valor do benefício das aposentadorias e pensões concedidas como fundamento nos artigos 40, da Constituição Federal e 2º fa Emenda Constitucional nº 41. O projeto especifica que este valor será reajustado na mesma época e nos mesmos índices aplicados ao reajustamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.;
3 - Cria as escolas estaduais para Jardim Dom Bosco, em Aparecida de Goiânia, e Professora Ivânia Maria Ferrassili, do Incra, em Mundo Novo;
4- Fixa novo nome para o Colégio da Polícia Militar de Itumbiara. Agora passa a se chamar Colégio Estadual da Polícia Militar de Itumbiara, Unidade Dionária Rocha;
5 - Autoriza a abertura de créditos especiais à Secretaria de Política para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial no montante de cento e dez mil reais. Estes recursos serão aplicados na execução de projeto de apoio ao Projeto de Apoio à Estruturação da Secretaria. A medida, conforme o Governo, é necessária em razão da ausência, no orçamento setorial da Secretaria, de dotação específica para implantação deste projetos, cujo convênio foi celebrado com a União.
6 - Mudança no Estatuto dos Policiais Militares. O projeto do Governo acrescenta o § 6º ao artigo 90 da Lei nº 8.033. A alteração vem permitir que coronel QOPM, enquando no exercício do cargo de Comandante-Geral ou subcomandantes-Geral da PM, para passar para a reserva remunerada, possa permanecer na ativa, enquanto estiver no cumprimento de missão designada pelo Governador.
7 - Mensagem da Governadoria, relatada pelo deputado Coronel Queiroz (PTB), que altera a Lei nº 10.460, no ítem que tipifica as infrações administrativas privativas dos servidores integrantes da polícia civil;
8 - Projeto de lei que libera recursos para a Associação Goiana dos Profissionais de Saúde que atuam com doenças sexualmente transmissíveis.