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Rejeitado projeto que altera forma de instalação de CPIs

16 de Setembro de 2008 às 14:33

A proposta do deputado Luis Cesar Bueno (PT) em alterar dispositivo do regimento interno que dispõe sobre a instalação das Comissões Parlamentares de Inquérito foi rejeitada durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Apenas dois parlamentares votaram em separado: Humberto Aidar (PT) e Adriete Elias (PMDB).

A matéria causou polêmica na CCJ. O projeto buscava alterar o artigo 48, parágrafo segundo, que dispõe sobre a instalação das CPIs na Casa. Luis Cesar Bueno defendia que bastava um terço dos parlamentares para instalar uma comissão; o líder do governo, Helder Valin (PSDB), disse que é o entendimento é de que basta a maioria simples a favor.

A matéria havia recebido parecer favorável do relator Wellington Valim (PT do B), mas recebeu pedido de vista do deputado Álvaro Guimarães (PR), que se manifestou contrário.

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