Foi aprovado ontem na Comissão de Constituição, Justiça e Redação o projeto de lei que propõe a criação de berçários e creches nos presídios e penitenciárias femininas, além de vedar o aleitamento materno no interior de celas.

Pelo projeto, de autoria do deputado Evandro Magal (PSDB), tanto os berçários como as creches deverão contar com equipe multidisciplinar para atendimento às crianças e às mães.

Na justificativa do projeto, Magal diz que, mesmo privada de liberdade, a mulher tem o direito de amamentar seus filhos pelo mesmo tempo garantido às mulheres trabalhadoras, em ambiente adequado que garanta a saúde das crianças. O relator do projeto foi o deputado Wagner Guimarães (PMDB).