As escolas de ensino médio da rede pública do Estado de Goiás ficam autorizadas a incluir na grade escolar a disciplina de Introdução ao Estudo do Direito (I.E.D.), caso seja aprovado projeto de lei de autoria do deputado Fábio Sousa (PSDB).

A disciplina deverá ser aplicada no 1º ano do ensino médio, tendo como conteúdo programático noções básicas de justiça e cidadania, teoria geral do Estado, direito do consumidor e direitos e garantias individuais e constitucionais.

Segundo o parlamentar a falta de conhecimento sobre os direitos e garantias individuais e coletivos tem gerado um desrespeito contínuo aos direitos essenciais do cidadão e aos valores da família e sociedade brasileiras.

“Acredito que a discussão do tema deve ser iniciada na fase escolar, é certo de que nessa perspectiva se amplia os conhecimentos teóricos que podem favorecer a uma ação lúcida e crítica diante dos fatos que ocorrem na sociedade.” Afirmou Fábio Sousa.