No dia 30 de setembro vence o prazo para a Governadoria enviar a proposta orçamentária do Estado para o exercício financeiro de 2009. É o que ressalta o procurador da Assembléia, Murilo Teixeira Costa. Na Secretaria do Planejamento do Estado (Seplan), a informação é que a proposta já está em fase de finalização. No ano passado, o Orçamento só foi enviado no dia 15 de outubro.

A Seplan diz que o Orçamento do Estado para 2009 deve superar os R$ 12 bilhões, entre gastos, despesas e investimentos. Entre as prioridades da Governadoria estão investimentos em infra-estrutura, educação, saúde e segurança pública.

Depois de ser encaminhado à Assembléia, o texto com a proposta orçamentária vai para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida para a Comissão de Finanças e Orçamento, onde o presidente Daniel Goulart (PSDB) indicará o relator. Elabora-se, então, um calendário, com prazo para os deputados apresentarem emendas e para que várias entidades dos três poderes - incluindo o Ministério Público - sejam ouvidas.

Ao fim do processo - depois das audiências públicas e das emendas apresentadas -, o relator acata ou rejeita as emendas. Em seguida, a proposta orçamentária é votada em plenário. Depois, segue para a Governadoria.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada, em duas votações, pela Assembléia em julho deste ano. A LDO serve de parâmetro para a Governadoria distribuir e aplicar recursos do Estado em obras e investimentos em cada área específica da administração.

De acordo com o regimento interno, os parlamentares só podem entrar em recesso de final de ano após a aprovação do Orçamento.