Proposto pelo deputado Ozair José (PP), o projeto de lei que pretende disciplinar serviços de atendimento ao cliente recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A relatoria da matéria ficou a cargo da parlamentar peemedebista Adriete Elias.

A votação do parecer deve acontecer na sessão ordinária da CCJ da próxima terça-feira em virtude da falta de quórum para abertura da reunião de hoje.

Ozair José justifica que a propositura pretende regulamentar o serviço de call center, de forma a estabelecer que o ônus da ligação recaia sobre o fornecedor ou empresas e que o tempo de espera seja informado ao consumidor, já tão penalizado com custos, quando da compra de produtos ou serviços.

Sintonizado com a questão, o deputado Mauro Rubem (PT) promoveu nesta quinta-feira, 18, no auditório Solon Amaral, palestra Cenário Brasileiro do Contact Center / Call Center - Como estar preparado para as mudanças. O evento teve como objetivo facilitar o acesso ao conhecimento sobre o setor, além discutir as tendências, perspectivas e normas desse mercado.