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Projeto propõe visa proibir "venda casada"

22 de Setembro de 2008 às 14:53

Tramita na Assembléia Legislativa projeto de lei que autoriza o consumidor a adquirir produtos do gênero alimentício fora das salas de cinema, hotéis e estabelecimentos similares.

O autor da proposta, deputado Fábio Sousa (PSDB), justifica que a prática, conhecida como “venda casada”, além de ser abusiva, “fecha o cerco maldosamente explorando o consumidor”.

Segundo o parlamentar, obrigar os consumidores a adquirirem outro produto ou serviço por um já prestado ofende a livre iniciativa e a liberdade de escolha. “Essa atitude impede que o consumidor pesquise e compre produtos com preços segundo a sua capacidade econômica” afirma o tucano.

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