Dois projetos do deputado Júlio da Retífica (PSDB), que estão em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, abordam a questão do tabagismo.

A primeira proíbe o uso de qualquer produto fumígeno em ambientes, total ou parcialmente fechados, coletivos, públicos ou privados, no Estado de Goiás. A própria população poderia denunciar aqueles que infringissem a lei, através de denúncia a órgão de defesa do consumidor ou de vigilância sanitária, conforme o caso.

Se aprovada, a iniciativa não atingiria: os locais de cultos religiosos que utilizem tais produtos em seus rituais, instituições de saúde que tenham pacientes autorizados a fumar, as vias públicas e os espaços ao ar livre, as residências e os estabelecimentos destinados exclusivamente ao consumo do referido produto.

Já a outra proposta pretende instituir certificado para os estabelecimentos públicos e privados no Estado de Goiás que eliminarem totalmente o uso do fumo em suas áreas internas e externas. O Certificado "Espaço Livre do Fumo" seria concedido anualmente, no Dia Nacional de Combate ao Fumo, 29 de agosto.

As empresas interessadas em obter o certificado teriam que fazer inscrição junto à secretaria da Saúde e se submeter à inspeção do órgão. O certificado teria validade de um ano, sendo prorrogável por igual período.