Deputados votam pacote de vetos da Governadoria na próxima semana
Os deputados devem apreciar, esta semana, pacote de vetos da Governadoria a projetos de lei previamente aprovados pela Assembléia Legislativa. A maioria se refere a projetos de deputados, que foram apreciados no final do primeiro semestre. Estão em tramitação na Casa seis vetos.
O primeiro veto a ser apreciado é o que promove modificações no Plano de Cargos do Pessoal de Apoio Fiscal-Fazendário da Secretaria da Fazenda. Este projeto é da Governadoria, mas recebeu emendas dos deputados. Estas foram rejeitadas pelo Governo.
O projeto do deputado Padre Ferreira (PSDB) que instituía a Política Estadual de atenção à juventude, recebeu veto integral, sob o argumento de que a Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção de Igualdade Racial já tem a função de desenvolver esta política.
De autoria do deputado Honor Cruvinel (PSDB) o Governo vetou, também integral, proposta que prevê a instalação de grades laterais móveis de proteção nas camas dos hospitais da rede pública. O projeto foi vetado, conforme justificativa, por excluir a autonomia do profissional de saúde em avaliar a utilização ou não das grades de proteção, além de onerar os cofres públicos.
Ainda, um que propõe a promoção da alimentação saudável nas escolas da rede de ensino do Estado. A matéria é de autoria dos deputados Miguel Ângelo (PMDB), Cilene Guimarães (PR) e Isaura Lemos (PDT). Os parlamentares decidiram pela apresentação da matéria alegando necessidade de mudança de hábitos alimentares de crianças e adolescentes como forma de controlar os altos índices de colesterol e hipertensão nessa faixa etária.
Outro veto integral é para o projeto da deputada Betinha Tejota (PSB). A parlamentar propôs que fosse concedido pensão especial mensal a Cleonice Marques de Souza Amaral, no valor de R$ 1.800,00.
O último veto integral que será apreciado é ao projeto que concede revisão geral anual da remuneração dos serviços efetivos da Assembléia, relativa à data-base de maio de 2006.