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Sem cota

01 de Outubro de 2008 às 15:13
Orçamento de 2009 não contempla cotas para deputados, registra o tucano Daniel Goulart, autor da idéia.

A proposta orçamentária do Estado de Goiás para 2009, já protocolada na Assembléia Legislativa, não contempla a idéia de fixar cotas para cada um dos 41 deputados estaduais, assim com ocorre no Congresso Nacional.

A idéia, que surgiu na Assembléia Legislativa este ano, não prosperou, segundo o deputado Daniel Goulart (PSDB), porque não constou da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em julho.

As cotas viriam para reparar o fato de o Governo tradicionalmente não acatar emendas apresentadas pelos parlamentares.

Goulart diz que estipular cotas de emendas “facilitaria o trabalho do Governo na distribuição dos recursos públicos”, além de proporcionar a independência do Legislativo. “Para que essa Casa tenha realmente mais autonomia e os deputados possam atender emergências pelo Estado afora, seria de fundamental importância quebrar a tradição de o Governo não atender as emendas parlamentares”, defende.

O deputado Coronel Queiroz (PTB) diz que a idéia de cotas é perfeita, mas "depende de discussão, de amadurecer entre deputados", sendo possível, segundo ele, para o Orçamento de 2010.

O Orçamento 2009, já entregue na Assembléia, prevê receitas e determina despesas na ordem de R$ 13,63 bilhões. Em números, equivale a aproximadamente R$ 700 milhões a mais do que o mesmo período do ano passado.

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