Esclarecer os consumidores de seus direitos, proibir a ‘venda casada’ e “fechar o cerco contra os estabelecimentos que maldosamente exploram o consumidor, obrigando-os a consumir os produtos de alto preço dos seus locais”. Essa é a intenção do projeto de lei de autoria do deputado Fábio Sousa (PSDB), que tramita na Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ).

Caso aprovado, a venda casada em cinemas, hotéis e similares estará proibida, assegurando o direito do consumidor de adquirir produtos alimentícios fora desses estabelecimentos, bem como o direito de ingressá-los livremente nos locais.

”O lazer e o descanso do consumidor devem ser protegidos com rigor, afastando práticas comerciais que abusam de sua fraqueza e falta de conhecimento nas relações de consumo” justificou Fábio Sousa.