A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) tem em pauta mais de cem projetos para analisar. Destes, 12 estão em condições de votação, o que deve acontecer na reunião agendada para as 14 horas de hoje.

Outros 130 projetos de parlamentares estão com pedido de vistas, ou encaminhados à diligência. Como os prazos regimentais já venceram, devem ser devolvidos nesta tarde e entrar em pauta. A CCJ é presidida pelo deputado tucano, Fábio Sousa (PSDB).

Entre os 150 projetos de lei de autoria parlamentar sendo apreciados e votados na CCJ, destaque para os que enfocam o setor educacional do Estado.

Apto à votação, projeto do deputado Ozair José (PP) dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública estadual comunicar o excesso de faltas de alunos, na forma que especifica. Na mesma condição está o projeto do deputado Frei Valdair (PTB), que institui o programa de incentivo às escolas da rede estadual, visando à melhoria da qualidade do ensino e diminuição da evasão escolar.

Frei Valdair também possui um projeto entre os que deverão ser devolvidos na sessão de hoje da CCJ. O petebista quer implantar o ensino da educação musical como parte integrante do núcleo comum obrigatório da grade curricular; e que institui o programa diversidade na escola pública.

Projeto do deputado Fábio Sousa (PSDB) dispõe sobre a inclusão extracurricular de noções básicas de cidadania a serem ministradas nas escolas públicas estaduais. Outro, de autoria do deputado Cristóvão Tormin (PTB), dispõe sobre a realização de testes vocacionais gratuitos para todos os alunos da referida rede.