A 3ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos da América do Sul, realizada no Cine Goiânia Ouro, continua em andamento na capital de Goiás. Nesta segunda-feira foi realizado um debate para discutir sobre os 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Após a explanação do tema houve uma conversa informal com os presentes, onde foram colocados os fundamentos do ECA. Segundo a mediadora do debate, a presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado de Goiás, Ana Lídia Fleury, o Estatuto da Criança e do Adolescente é composto por três partes: direitos fundamentais, medidas de proteção e medidas socioeducativas. Ana Lídia ressaltou a importância de se estabelecer essas diferenças “pois ao contrário do que muitas pessoas acreditam o ECA não é só direitos”.

Também esteve presente o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado de Goiás, Everaldo Sebastião de Sousa. O coordenador enfatizou que, juntamente com a comemoração dos 18 anos do ECA, é importante destacar a comemoração dos 20 anos da Constituição Federal.

Segundo Everaldo a Constituição ofereceu a brecha para a aprovação de uma lei tão completa como o ECA, numa alusão ao artigo 227, que declara sendo de dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente.

A Conselheira do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, representando a entidade não governamental Terra Livre,  Mitzi Moura, e a gerente de Medidas Socioeducativas do Estado de Goiás da Secretária de Cidadania, Cristine Ramos, também compuseram a mesa de debate.