O deputado Misael Oliveira (PDT) defende que seja estabelecido um prazo de cinco anos para que empreendimentos comerciais substituam embalagens plásticas por sacolas biodegradáveis. Ele propôs a alteração por meio de projeto de lei apresentado nesta terça-feira, em comum acordo com a Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg).

A lei, de autoria do deputado Daniel Goulart (PSDB), que prevê a mudança, já foi sancionada pelo governador Alcides Rodrigues e tem previsão para entrar em vigor a partir de junho de 2009.

Misael Oliveira reconhece como fundamental a preocupação com o meio ambiente, mas, segundo ele, há de se considerar, também, a questão econômica. Ressaltou que Goiás produz hoje sete mil toneladas de resina usadas na fabricação de produtos plásticos, o que proporciona ao Estado uma arrecadação mensal de R$ 35 milhões de ICMS. “Goiás tem condição de abrir mão desses recursos?”, pergunta ele.

Diante do impacto que a lei pode causar no Estado, Misael defende uma discussão ampla com todos os setores envolvidos, inclusive com a participação da Assembléia. O deputado considera imprescindível que, antes de a lei entrar em vigor, Goiás tenha um plano estadual de resíduos sólidos.