A Assembléia acaba de aprovar, em primeira votação, projeto de lei do deputado Misael Oliveira (PDT) que estabelece prazo de cinco anos para a substituição de embalagens plásticas por sacolas biodegradáveis.

Conforme lei de autoria do tucano Daniel Goulart, aprovada pela Casa e sancionada pelo governador Alcides Rodrigues, a medida passaria a vigorar a partir de junho de 2009, em todos os empreendimentos comerciais do Estado.

Apesar de reconhecer a importância da lei para a preservação do meio ambiente, Misael chama a atenção para a questão econômica. Ele explica que Goiás tem uma produção considerável de resina, matéria usada na fabricação de produtos plásticos, o que rende para os cofres do Tesouro Estadual uma arrecadação mensal de R$ 35 milhões em ICMS.

Misael afirma que cinco anos é um prazo mais razoável para o mercado e as empresas se adaptar aos requisitos da lei e fornecer novos produtos.