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CCJ esgota pauta de projetos na reunião desta quinta-feira

06 de Novembro de 2008 às 15:31
A proibição do uso de celulares em postos de combustíveis está mais próxima de ganhar força de lei, com a aprovação da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça. Já o consumo de bebidas alcoólicas recebeu parecer favorável e continua liberado nos postos e lojas de conveniências instaladas naqueles locais.

O uso de celulares em postos de combustíveis pode ser proibido em Goiás, conforme prevê projeto de lei da deputada Cilene Guimarães (PR), aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em reunião que acaba de ser encerrada na Sala Solon Amaral. Relator da matéria, o deputado tucano Júlio da Retífica deu parecer favorável, por considerando a proposta constitucional.

A CCJ também manteve parecer favorável ao projeto do deputado Honor Cruvinel (PSDB) que estabelece procedimento de controle ambiental para utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem vegetal nativa em obras e serviços públicos, em todo o Estado de Goiás.

Por outro lado, a Comissão manteve parecer contrário ao projeto de lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis e em lojas de conveniências neles instalados, de autoria de Miguel Ângelo (PMDB). Os três processos seguem agora para a apreciação do plenário, juntamente com outros dois, de autoria de Frederico Nascimento (DEM), que versam sobre concessão de título de cidadania.

Dois processos foram aprovados com parecer favorável à realização de diligências. Três outros, por semelhança de temas, foram apensados a projetos que já tramitavam na Assembléia. Por solicitação do deputado Frederico Nascimento (PSDB), dois projetos de lei de concessão do título de cidadão goiano foram incluídos na pauta da tarde e aprovados pelos titulares da CCJ.

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