A Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) decidiu nesta quinta-feira, 6, que o projeto de lei que institui educação musical na rede pública de ensino vai ser encaminhada para apreciação do Conselho Estadual de Educação (CEE). Falta agora a decisão sobre a proposta do deputado Frei Valdair (PTB) ser confirmada em plenário.

O relator da propositura na CCJ, deputado Júlio da Retífica (PSDB), manifestou parecer de conversão em diligência à CEE por entender que inclusões na grade curricular das escolas publicas precisam de análise mais criteriosa.

O projeto de lei tem por objetivos: o estímulo à audição e à criação de músicas; o desenvolvimento da musicalidade e da sensibilidade musical dos alunos como instrumento de diálogo cultural; a utilização da música para ampliação da cultura dos alunos, e o intercâmbio com outras disciplinas, principalmente história geral e do Brasil, filosofia, ciências sociais e cultura brasileira.

O deputado ressalta que a proposta não objetiva a formação de jovens músicos, mas a utilização da música para o desenvolvimento cognitivo, psicomotor, emocional e afetivo dos alunos. Além de ajudar na construção de valores pessoais e sociais e na compreensão das diferenças culturais.