Projeto de lei do deputado Coronel Queiroz (PTB), que regulamenta a prestação de assistência religiosa em unidades hospitalares públicas e privadas, deve ser vinculada à proposta similar do deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB).

O parecer da relatora Mara Naves (PMDB) pelo apensamento das matérias foi aprovado hoje pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e deve ser endossado pelo plenário.

O presidente da CCJ, Fabio Sousa (PSDB), lembrou ao deputado Coronel Queiroz que a assistência religiosa a enfermos já é garantida constitucionalmente. O autor do projeto, no entanto, pretende reapresentar a matéria porque acha necessária legislação específica em âmbito estadual.