O controle ambiental para a utilização de produtos e subprodutos de madeira nativa em obras e serviços públicos contratados pelo Estado está em curso de aprovação pela Assembléia Legislativa.

A Comissão de Constituição e Justiça e Redação aprovou nesta quinta-feira o parecer favorável do relator Júlio da Retífica (PSDB) sobre o projeto de lei, que aguarda agora apenas a aprovação do plenário para ser enviado ao Executivo.

A proposta considera de utilização legal, produtos de madeira de origem nativa decorrente de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovado pelo Sistema Nacional do Meio Ambiente e com transporte autorizado pelo Ibama.

Autor do projeto, o tucano Honor Cruvinel afirma que o Ministério do Meio Ambiente divulgou que cerca de 2,6 milhões de hectares de floresta amazônica desapareceram do mapa entre agosto de 2003 e julho de 2004, um aumento de 6% em relação ao período anterior.

A proposta foi elaborada, segundo o deputado, considerando a alta taxa de desmatamento e ainda a necessidade de contenção das atividades ilegais e de valorizar as atividades decorrentes de manejo florestal sustentável.