A Comissão Mista da Assembléia, presidida pelo deputado Fábio Sousa, aprovou, em reunião realizada no auditório Solon Amaral, quatro projetos de lei que o governador Alcides Rodrigues enviou esta semana à Assembléia. A reunião acaba de ser encerrada. Estas matérias (veja relação abaixo) serão apreciadas em plenário, nesta quinta-feira, durante sessões extras.

- Cria o Fundo Rotativo para a Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial no valor de R$ 4 mil. 

- Institui o Programa Estadual de Assistência e Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas (Provita) e cria o serviço estadual de proteção ao depoente especial.

- Concede pensão especial a Antônio Jorge Sobrinho, ex-servidor estadual não aposentado, de 80 anos de idade e com sérios problemas de saúde.

- Institui o programa de participação de resultados (PPR) no âmbito da Secretaria da Fazenda.