Encerrada reunião da CCJ e aberta sessão extra
O deputado Fábio Sousa (PSDB) encerrou agora há pouco a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foram apreciados processos da Governadoria e de deputados. Neste momento o tucano Honor Cruvinel abre a sessão extra, em plenário.
Constam da pauta, além de vetos da Governadoria, os seguintes projetos:
- Cria Fundo Rotativo para a Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial no valor de R$ 4 mil.
- Institui o Programa Estadual de Assistência e Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas (Provita) e cria o serviço estadual de proteção ao depoente especial.
- Concede pensão especial a Antônio Jorge Sobrinho, ex-servidor estadual não aposentado, de 80 anos de idade e com sérios problemas de saúde.
- Institui o programa de participação de resultados (PPR) no âmbito da Secretaria da Fazenda.