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Encerrada reunião da CCJ e aberta sessão extra

06 de Novembro de 2008 às 18:49

O deputado Fábio Sousa (PSDB) encerrou agora há pouco a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foram apreciados processos da Governadoria e de deputados. Neste momento o tucano Honor Cruvinel abre a sessão extra, em plenário.

Constam da pauta, além de vetos da Governadoria, os seguintes projetos: 
- Cria Fundo Rotativo para a Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial no valor de R$ 4 mil. 
- Institui o Programa Estadual de Assistência e Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas (Provita) e cria o serviço estadual de proteção ao depoente especial. 
- Concede pensão especial a Antônio Jorge Sobrinho, ex-servidor estadual não aposentado, de 80 anos de idade e com sérios problemas de saúde.
- Institui o programa de participação de resultados (PPR) no âmbito da Secretaria da Fazenda.

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