O Certificado-Inclusão e o Selo-Inclusão são certificados de ajuda à mobilidade de portadores de necessidades especiais que podem ser instituídos em Goiás caso seja aprovado projeto de lei do deputado Marlúcio Pereira (PTB) em tramitação na Assembléia. A matéria prevê que esses documentos serão concedidos às pessoas físicas ou jurídicas que adaptarem suas edificações e treinarem seus funcionários, eliminando as barreiras arquitetônicas e sociais, facilitando o deslocamentoe e garantindo o acesso às pessoas portadoras de necessidades especiais e às idosas.

De acordo com a proposta do parlamentar trabalhista, o Certificado-Inclusão e o Selo-Inclusão serão concedidos pelo Governador do Estado, ouvido o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e o Conselho Estadual do Idoso, nas graduações (Grau) Prata e Ouro.

O Grau Prata seria entregue,c aso aprovado o projeto, à pessoa física ou jurídica que adaptar fisicamente suas edificações, eliminando as barreiras arquitetônicas para melhor atender à pessoa portadora de necessidades especiais e ao idoso. Ouro à pessoa física ou jurídica que adaptar fisicamente suas edificações, eliminando as barreiras arquitetônicas, e treinar seus funcionários para melhor atender às essas mesmas pessoas.

Em sua justificativa, Marlúcio Pereira cita Rui Barbosa: “Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida em que eles desigualam”. E acrescenta: “Buscamos, portanto, a possibilidade e a condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações e dos transportes, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida”.