A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que adequa a Constituição goiana à federal será distribuída nesta terça-feira, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O deputado Álvaro Guimarães (PR) está cotado para ser o relator o processo.

O prazo de dez sessões ordinárias em plenário já se encerrou - o período é previsto regimentalmente e serve como oportunidade de apresentação de novas emendas pelos parlamentares.

A PEC vai tramitar na CCJ por três sessões, quando será apreciada e devolvida ao plenário. Para ser aprovada a matéria necessita dos votos de três quintos dos parlamentares da Casa.