Adequação constitucional chega à CCJ
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que adequa a Constituição goiana à federal será distribuída esta tarde, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A pauta da reunião tem ainda 12 projetos a serem distribuídos. A comissão é presidida pelo deputado Fábio Sousa (PSDB) e a reunião está agendada para às 14 horas, na sala Solon Amaral.
Além dos projetos a serem distribuídos, a comissão tem oito projetos aptos a votação. Dentre eles está a PEC que regulamenta a intervenção do Estado nos municípios, de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT). O relator do projeto é o deputado Honor Cruvinel (PSDB), que deu parecer favorável. Também deve ser votada a PEC de Luis Cesar Bueno que obriga cumprimento do programa de metas dos governos eleitos.
Mais de 130 projetos estão distribuídos para os relatores, ou com pedidos de vistas. Aqueles que forem devolvidos na reunião desta tarde também podem entrar em pauta.