CCJ distribui processos para relatoria
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Fábio Sousa (PSDB), iniciou há poucos minutos a distribuição de matérias para a relatoria parlamentar.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que adequa a Constituição goiana à federal será distribuída dentro de instantes. O deputado Álvaro Guimarães (PR) está cotado para ser o relator o processo.
O prazo de dez sessões ordinárias em plenário já se encerrou - o período é previsto regimentalmente e serve como oportunidade de apresentação de novas emendas pelos parlamentares.
A PEC vai tramitar na CCJ por três sessões, quando será apreciada e devolvida ao plenário. Para ser aprovada a matéria necessita dos votos de três quintos dos parlamentares da Casa.