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CCJ distribui processos para relatoria

11 de Novembro de 2008 às 14:04

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Fábio Sousa (PSDB), iniciou há poucos minutos a distribuição de matérias para a relatoria parlamentar.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que adequa a Constituição goiana à federal será distribuída dentro de instantes. O deputado Álvaro Guimarães (PR) está cotado para ser o relator o processo.

O prazo de dez sessões ordinárias em plenário já se encerrou - o período é previsto regimentalmente e serve como oportunidade de apresentação de novas emendas pelos parlamentares.

A PEC vai tramitar na CCJ por três sessões, quando será apreciada e devolvida ao plenário. Para ser aprovada a matéria necessita dos votos de três quintos dos parlamentares da Casa.

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