Luis Cesar Bueno espera reverter rejeição de PECs
O deputado Luis Cesar Bueno afirmou esta tarde que ainda espera convencer os deputados a aprovar, em plenário, duas propostas de emenda constitucional de sua autoria, rejeitados na CCJ. As PECs dispõem sobre a intervenção do governo estadual nos municípios e sobre a obrigatoriedade do programa de metas do Executivo, ambas rejeitadas na reunião desta terça-feira.
Com relação a matéria que obriga o governador a apresentar à Assembléia sua proposta de gestão assim que tomar posse, o deputado disse que o relator Júlio da Retífica (PSDB) perdeu uma grande oportunidade de fortalecer o papel regulador da Assembléia. Para ele, a PEC não tem nenhum vício de constitucionalidade e não representaria nenhuma despesa extra para os cofres do Estado.
Luis Cesar Bueno acha que a Constituição estadual deve ter, a exemplo da Carta Magna, uma emenda que impeça a intervenção nos municípios por mais de 3 meses. Com o relatório contrário de Honor Cruvinel (PSDB), o parlamentar disse que casos de intervenção municipal que extrapolem esse período ficarão cada vez mais frequentes."Em alguns municípios a intervenção durou mais de 3 anos", afirmou, citando exemplos recentes como Anápolis, Araçú, Turvelândia e Águas Lindas.