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Luis Cesar Bueno espera reverter rejeição de PECs

11 de Novembro de 2008 às 16:43

O deputado Luis Cesar Bueno afirmou esta tarde que ainda espera convencer os deputados a aprovar, em plenário, duas propostas de emenda constitucional de sua autoria, rejeitados na CCJ. As PECs dispõem sobre a intervenção do governo estadual nos municípios e sobre a obrigatoriedade do programa de metas do Executivo, ambas rejeitadas na reunião desta terça-feira.

Com relação a matéria que obriga o governador a apresentar à Assembléia sua proposta de gestão assim que tomar posse, o deputado disse que o relator Júlio da Retífica (PSDB) perdeu uma grande oportunidade de fortalecer o papel regulador da Assembléia. Para ele, a PEC não tem nenhum vício de constitucionalidade e não representaria nenhuma despesa extra para os cofres do Estado.

Luis Cesar Bueno acha que a Constituição estadual deve ter, a exemplo da Carta Magna, uma emenda que impeça a intervenção nos municípios por mais de 3 meses. Com o relatório contrário de Honor Cruvinel (PSDB), o parlamentar disse que casos de intervenção municipal que extrapolem esse período ficarão cada vez mais frequentes.
"Em alguns municípios a intervenção durou mais de 3 anos", afirmou, citando exemplos recentes como Anápolis, Araçú, Turvelândia e Águas Lindas.

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