Aprovado em segunda votação, o projeto 3884/08 faz adequação à Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008, que corrige incoerências entre alguns dispositivos legais, inoperância de determinados fundos. As modificações atingem o Fundo Estadual ao Meio Ambiente, que amplia de até 30% para até 50% o percentual de recursos a serem gastos com pessoal e manutenção.

Este é um dos cinco projetos do Governo aprovados, em segunda e última votação, nas sessões extras realizadas nesta terça-feira. Outros três foram aprovados em primeira votação.

Também em segunda votação, o projeto 3889/08 - aprovado em plenário - modifica o Fundo de Fomento (Fundes) e cria o Fundo de Capacitação e Profissionalização de Goiás (Funcape).

Igualmente em segunda votação, o projeto 3922/08 cria o Fundo Rotativo para a Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial.

Outras duas matérias aprovadas em segunda votação instituem o Programa Estadual de Assistência e Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita-GO) e o Serviço Estadual de Proteção ao Depoente Especial (Sepde); e a que cria pensão especial no valor de R$ 1,2 mil ao ex-servidor estadual Antônio Jorge Sobrinho.

Em primeira votação, foi aprovado o projeto 3406/08, concedendo prazo especial de 48 meses para usufruir de crédito especial para a indústria de processamento de soja em Goiás. Foram aprovados também o projeto que institui o Programa de Participação em Resultados (PPR) na Secretaria da Fazenda e o projeto que autoriza a transferência de R$ 2,66 milhões para a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG).