Não é possível fazer orçamento sem emendas, diz parlamentar
O deputado Luis César Bueno afirma que é necessário garantir as prerrogativas dos deputados, e que não é possível chegar um Orçamento sem poder colocar emendas para beneficiar municípios de representação de parlamentares. “Os deputados no Congresso Nacional têm um aporte de R$ 8 milhões; nós poderíamos ter pelo menos 10% desse valor, seria 800 mil; não temos nada, isso é muito ruim”, lamenta.
Todavia, o deputado considera importante a iniciativa do governador Alcides Rodrigues (PP) em propor a redução na suplementação de verbas no Orçamento para 2009. “Ele reduziu a suplementação de 30% para 25%, ou seja, não é necessário mais você ter a mudança de despesa de uma secretaria para outra.
“Antes, essa mudança poderia ser feita em até 30% sem aval da Assembléia. Em alguns estados essa autorização é de 5%, outros são 40%, então acho que o Governo foi sensato nesse aspecto”, explica.