A assessoria do deputado Álvaro Guimarães (PR) afirmou que as emendas rejeitadas pelo parlamentar no relatório do projeto do Tribunal de Justiça do Estado que cria novas comarcas e varas judiciais em Goiás, podem ser reapresentadas em novos projetos que serão encaminhados à Casa.

”O projeto encaminhado a Assembléia altera somente comarcas de pequeno porte e em estado de urgência, mas apenas de uma primeira parte da reforma judiciária, que será dividida em mais dois projetos: um para comarcas de porte intermediário e outro para a grande comarca de Goiás, a cidade de Goiânia”, afirmou a assessoria.

Álvaro Guimarães apresentou relatório na tarde de ontem na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde todas as emendas parlamentares foram rejeitas, já que, segundo o deputado, não cabiam no teor do projeto por se tratar de comarcas de médio porte.

O projeto deverá ir à votação em plenário em seu texto original. Foram apresentadas emendas pelos deputados Mauro Rubem (PT), Júlio da Retífica (PSDB), José Essado (PMDB), Luis César Bueno (PT), pela deputada licenciada Flávia Morais (PSDB) e pelo presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), Átila Naves Amaral.

Além disso, os juízes Antenor Eustáquio Borges, Marcus Vinícius Ayres Barreto e Sandro Cássio de Melo fizeram proposta de alteração do projeto, para a comarca de Catalão, através do deputado Jardel Sebba. Os outros projetos ainda não têm data prevista para envio à Assembléia.