Tramita na Assembléia um projeto de emenda constitucional que altera as datas de início e término dos trabalhos anuais da Assembléia Legislativa, de acordo com o parágrafo 3º do Art.16 da Constituição Estadual. A matéria espera parecer do relator e deverá ser devolvida nos próximos dias.

A matéria é de autoria da deputada Betinha Tejota (PSB) e está sendo analisada pelo relator, deputado José Nelto (PMDB). De acordo com a pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), além deste, outros três projetos de emenda constitucional foram distribuídos e ainda não devolvidos.